Consultor Jurídico

Termo de Referência n.º 04/2021
Data de Publicação: 13/07/2021
Data Limite para Envio de Candidatura: Até ocupação da vaga
Contactos para Envio de Candidatura: Morada: Avenida dos Combatentes, 1 (2005-361 Santarém)
E-mail: maria.j.casaca@scms.pt
 
 
Breve Descrição da Entidade Promotora
A Santa Casa da Misericórdia de Santarém, fundada em 1500, é uma Instituição Particular de Solidariedade Social, sem fins lucrativos, situada na cidade de Santarém, cuja atividade principal é o exercício da Ação Social.

A Instituição rege-se pelos seguintes valores: Justiça, Ética, Solidariedade, Equidade e Qualidade.

 
Caracterização Genérica da Oferta
Tipo de oferta: Externa
Resposta Social/serviço: Gabinete Jurídico
Categoria profissional/função: Consultor(a) Jurídico(a)
Tipo de vínculo: Por Tempo Indeterminado
Data de início (opcional): Agosto de 2021
Duração (opcional):
Remuneração (opcional): 946.64€
Requisitos de Admissão
Obrigatórios:

(fator eliminatório)

 

 

  • Licenciatura em Direito.
Outros:

(fator preferencial)

  • Experiência profissional comprovada.
  • Formação de interesse para a função.
  • Certificado de Competências Pedagógicas.
 
Principais Atividades/Responsabilidades
§  Elaborar pareceres e informações (no âmbito do direito civil, direito administrativo, direito do trabalho, direito contraordenacional, direito das IPSS’s, entre outros).

§  Elaborar contratos (prestação de serviços, trabalho, fornecimento, comodato, aluguer/arrendamento, entre outros).

§  Elaborar e rever documentação dos vários serviços/respostas sociais (Compromisso, Regulamentos Complementares ao Compromisso, Regulamentos Internos das Respostas Sociais, Contratos de prestação de serviços, entre outros).

§  Elaborar cartas/comunicações para várias entidades (advogados, agentes de execução, empresas, tribunais, segurança social, autoridade para as condições de trabalho, entre outras).

§  Elaborar protocolos institucionais.

§  Elaborar acordos de parceria.

§  Elaborar acordos de confissão de dívida e plano de pagamentos em prestações.

§  Elaborar declarações relacionadas com o direito do trabalho.

§  Elaborar procedimentos disciplinares.

§  Elaborar programas, convites e cadernos de encargos no âmbito do Código dos Contratos Públicos.

§  Acompanhar todo o procedimento de contratação pública na respetiva plataforma eletrónica.

§  Acompanhar a execução de regimes de variação de horário (adaptabilidade, banco de horas, entre outros).

§  Articular com os serviços de finanças, tribunais, conservatórias, cartórios notariais, entre outros.

§  Preparar toda a documentação necessária para a realização de escrituras, registos, entre outros.

§  Atender e prestar esclarecimentos a trabalhadores, clientes/utentes, entre outros.

§  Elaborar procedimentos de Acompanhamento de Maior (realizar todas as comunicações necessárias para o Tribunal).

§  Estudar a legislação e respetivas alterações legislativas (consulta diária do Diário da República).

 
Perfil Requerido/Competências-Chave
§  Capacidade de análise de informação e sentido crítico.

§  Conhecimentos especializados e experiência.

§  Capacidade de resolução de problemas.

§  Iniciativa e autonomia.

§  Assertividade.

§  Capacidade de negociação e persuasão.

§  Boa gestão de tempo e prazos.

§  Capacidade de planeamento e organização.

§  Facilidade de comunicação.

§  Empatia.

 
Outras Informações Sobre o Recrutamento
Candidaturas:

Envio de CV, carta de motivação e certificado de habilitações para maria.j.casaca@scms.pt, identificando o número do termo de referência.

Os dados pessoais apresentados serão objeto de tratamento pelos serviços competentes da Misericórdia de Santarém para os fins a que se destina o presente impresso e serão conservados pelo prazo estritamente necessário à prossecução desses fins (conforme definido no Quadro Síntese – Dados Pessoais – Recursos Humanos, disponível para consulta no Departamento de Recursos Humanos).

Os referidos serviços da Misericórdia de Santarém, comprometem-se a proteger os seus dados pessoais e a cumprir as suas obrigações no âmbito da proteção de dados.

Para mais informações sobre o tratamento de dados pessoais, consulte o Departamento de Recursos Humanos ou envie e-mail para dadospessoais@scms.pt.